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Diário Oficial

Edição N° 244
Publicado em 19/05/2026

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JURIMAR JOSE TRINDADE JUNIOR:00525054138
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AC SOLUTI Multipla v5
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19/05/2026 12:55:57h
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Publicações Oficiais

Documentos

Dados atualizados em: 29/05/2026
.

LEI N° 1648/2026

Data do Documento: 23/04/2026 Via Documentos

Publicado

LEI N° 1646/2026

Data do Documento: 23/04/2026 Via Documentos

Publicado

LEI N° 1649/2026

Data do Documento: 23/04/2026 Via Documentos

Publicado

LEI N° 1647/2026

Data do Documento: 23/04/2026 Via Documentos

Publicado

DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2026

Data do Documento: 16/04/2026 Via Documentos

Publicado

Atividade Legislativa

Sessões Plenárias

Sessão Ordinária Ver mais

5° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO

Data: 14/05/2026

Sessão Ordinária Ver mais

4° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO 2026

Data: 13/05/2026

Sessão Ordinária Ver mais

3° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO

Data: 13/05/2026

Sessão Ordinária Ver mais

2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO

Data: 12/05/2026

Sessão Ordinária Ver mais

1° Sessão Ordinária do mês de Maio

Data: 11/05/2026

Sessão Solene Ver mais

Sessão Solene-Mãe Destaque

Data: 08/05/2026

Proposições

Autógrafo de Lei Ver mais

AUTÓGRAFO DE LEI N° 17/2026

Autoriza o poder executivo municipal a doar bem imóvel de propriedade do municíp...

Data: 18/05/2026

Autógrafo de Lei Ver mais

AUTÓGRAFO N° 16/2026 AO PROJETO DE LEI N° 12/2026

Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do rpps do município de ...

Data: 18/05/2026

Autógrafo de Lei Ver mais

AUTÓGRAFO N° 14/2026 AO PROJETO DE LEI N° 10/2026

Altera a denominação da escola municipal santa luzia para escola municipal de te...

Data: 18/05/2026

Autógrafo de Lei Ver mais

AUTÓGRAFO N° 13/2026 AO PROJ. DE LEI N° 005/2026

Altera a lei complementar n° 1.276/2013, para criar os cargos de diretor de lici...

Data: 18/05/2026

Autógrafo de Lei Ver mais

AUTÓGRAFO DE LEI N° 15/2026 AO PROJ. DE LEI N° 11/2026

‘dispõe sobre programa municipal de incentivo à contratação de jovens por priori...

Data: 15/05/2026

Requerimento Ver mais

REQUERIMENTO N° 13/2026

Requer que sejam convocados os secretários municipais abaixo relacionados para c...

Data: 14/05/2026