26/06/2026 • 6612026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL VALE MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS-TO, DESTINADO A ASSEGURAR O ACESSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL A MEDICAMENTOS PRESCRITOS E NÃO DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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