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Proposta de Emenda Aprovado

Proposta de Emenda Modificativa n° 06/2026 ao PL 15/2026

13/05/2026  •  6572026

Ementa

Altera a redação do art°5, nos seguintes termos "Parecer da Secretaria Municipal de Assistência Social e emitir juntamente com parecer jurídico do município de Dianópolis

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