13/05/2026 • 6292026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS AO ESTADO DO TOCANTINS, COM ENCARGO ESPECÍFICO E CLÁUSULA DE REVERSÃO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO CULTURAL DENOMINADO CEU DA CULTURA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NOVO PAC - CEUS DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria não informada.
Ailton De Almeida Maciel
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Ailton Rodrigues De Araujo
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Antônio Rodrigues Quirino
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Edna De Jesus Vieira
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Genivaldo Ferreira Dos Santos
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Giullian Oliveira Carmo
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Hamurab Ribeiro Diniz
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Jurimar Jose Trindade Junior
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Leandro De Sousa Guedes
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Tiago Dias Cardoso
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Weberly De Sousa Marques
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Antônio Rodrigues Quirino
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