Acessibilidade
Autógrafo de Lei Aprovado

PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJ. DE LEI N° 10/2026

11/05/2026  •  6222026

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA LUZIA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Autoria não informada.

Arquivos / Documentos