PARECER DA COMISSÃO DE CONST. E JUSTIÇA AO PROJ. DE LEI N° 05/2026

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Parecer de Comissão Aprovado

PARECER DA COMISSÃO DE CONST. E JUSTIÇA AO PROJ. DE LEI N° 05/2026

11/05/2026 • 6192026

Ementa

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.276/2013 PARA CRIAR OS CARGOS DE DIRETOR DE LICITAÇÕES E DE PREGOEIROS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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proposicao-619-parecer-05-2026-comissao-constituicao-ao-proj-de-lei-complementar-05-2026-criar-cargo-diretor-e-pregoeiro.pdf

Resultado das Votações

Sessão Ordinária — 1° Sessão Ordinária do mês de Maio 11/05/2026

Ailton De Almeida Maciel

A Favor

Ailton Rodrigues De Araujo

A Favor

Antônio Rodrigues Quirino

A Favor

Edna De Jesus Vieira

A Favor

Genivaldo Ferreira Dos Santos

A Favor

Giullian Oliveira Carmo

A Favor

Hamurab Ribeiro Diniz

A Favor

Jurimar Jose Trindade Junior

A Favor

Leandro De Sousa Guedes

A Favor

Tiago Dias Cardoso

A Favor

Weberly De Sousa Marques

A Favor

A Favor: 11 Contra: 0 Ausente: 0 Abstenção: 0

Sessão Ordinária — 2° SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MAIO 12/05/2026

Ailton De Almeida Maciel

A Favor

Ailton Rodrigues De Araujo

A Favor

Antônio Rodrigues Quirino

A Favor

Edna De Jesus Vieira

A Favor

Genivaldo Ferreira Dos Santos

A Favor

Giullian Oliveira Carmo

Ausente

Hamurab Ribeiro Diniz

A Favor

Jurimar Jose Trindade Junior

A Favor

Leandro De Sousa Guedes

A Favor

Tiago Dias Cardoso

A Favor

Weberly De Sousa Marques

A Favor

A Favor: 10 Contra: 0 Ausente: 1 Abstenção: 0