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Parecer de Comissão Aprovado

PARECER DA COMISSÃO DE CONST. E JUSTIÇA AO PROJ. DE LEI N° 08/2026

14/04/2026  •  6082026

Ementa

Dispõe sobre a denominação da Farmácia Básica Municipal de Dianópolis, que passa a denominar-se Farmácia Municipal Newton Rodrigues de Santana, e dá outras providências