17/03/2026 • 6062026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO DO ACESSO ESCOLAR, AUTORIZA A ADOÇÃO DA MATRÍCULA DIGITAL, ASSEGURA A RENOVAÇÃO GARANTIDA DE VAGAS E RECONHECE O UNIFORME ESCOLAR COMO ELEMENTO DE IDENTIDADE E SEG URANÇA ESTUDANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Poder Executivo
Autoria do Poder Executivo
Ailton De Almeida Maciel
Contra
Ailton Rodrigues De Araujo
Contra
Antônio Rodrigues Quirino
Contra
Edna De Jesus Vieira
Contra
Genivaldo Ferreira Dos Santos
Contra
Giullian Oliveira Carmo
Contra
Hamurab Ribeiro Diniz
Contra
Jurimar Jose Trindade Junior
Contra
Leandro De Sousa Guedes
Contra
Tiago Dias Cardoso
Contra
Weberly De Sousa Marques
Contra
