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Autógrafo de Lei Nº 000009 Aprovado

AUTÓGRAFO N° 09/2026 REFERENTE Á APRECIAÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI N° 001/2026

22/04/2026  •  5992026

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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PDF proposicao-599-autografo-09-2026-ref-a-apreciacao-do-veto-ao-proj-de-lei-01-2026-criar-atencao-integral-a-pessoa-com-fibromialgia.pdf