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Atividade Legislativa #486

Autógrafo n° 06/2026

  • Situação: Aprovado
  • Número: 000006
  • Código: 4862026
  • Data: 09/03/2026
Assunto:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL ENTRE O MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS E MUNICÍPIOS LIMÍTROFES, PARA O USO COMPARTILHADO DE BENS MÓVEIS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS