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Atividade Legislativa #483

Autógrafo n° 03/2026

  • Situação: Aprovado
  • Número: 000003
  • Código: 4832026
  • Data: 09/03/2026
Arquivos/Documentos
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proposicao-483-autografo-03-2026-ao-projeto-de-lei-01-2026.pdf
Assunto:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS, GARANTE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.