Acessibilidade

Atividade Legislativa #412

Parecer em conjunto ao Proj. de Lei n° 37/2025

  • Situação: Aprovado
  • Código: 4122026
  • Data: 11/12/2025
Assunto:

Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2026/2029 e dá outras providências

Autoria