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Atividade Legislativa #316

Autógrafo n° 34/2025

  • Situação: Aprovado
  • Número: 000034
  • Código: 3162025
  • Data: 30/10/2025
Arquivos/Documentos
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proposicao-316-autografo-34-2025-ao-projeto-de-lei-complementar-42-2025.pdf
Assunto:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.° 1392-B, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE “REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO — COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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