PORTARIA Nº 29/2026
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIANOPOLIS, JURIMAR JOSÉ TRINDADE JUNIOR no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara, e,
CONSIDERANDO o feriado nacional de 21 de abril (Dia de Tiradentes), que em 2026 recairá em uma terça-feira;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa em racionalizar o funcionamento das atividades administrativas desta Casa de Leis no período;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica declarado PONTO FACULTATIVO o expediente no âmbito da Câmara Municipal de Dianópolis no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), antecedendo o feriado nacional de Tiradentes.
Art. 2º – O disposto nesta Portaria não se aplica aos serviços considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, devendo a chefia imediata organizar o regime de plantão, se necessário.
Art. 3º – As atividades e o expediente desta Casa de Leis retornarão à normalidade no dia 22 de abril de 2026 (quarta-feira).
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Dianópolis, aos 16 dias do mês de abril de 2026.
JURIMAR JOSÉ TRINDADE JUNIOR
Presidente