PORTARIA Nº 06/2026
“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, JURIMAR JOSÉ TRINDADE JUNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar Ponto Facultativo o expediente dos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026 (segunda-feira, terça-feira de Carnaval e quarta-feira de Cinzas), em comemoração às festividades carnavalescas.
Art. 2º – O disposto nesta Portaria não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não podem sofrer interrupção.
Art. 3º – O expediente normal de trabalho será retomado no dia 19 de fevereiro de 2026 (quinta-feira), em seu horário habitual.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Dianópolis, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2026.
JURIMAR JOSÉ TRINDADE JUNIOR
Presidente
PORTARIA Nº 07/2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar,
CONSIDERANDO que o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dianópolis/TO, instituído pela Resolução nº 08/2025, prevê a existência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar como órgão responsável pela preservação da dignidade do mandato parlamentar;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, caput, do Código de Ética, que estabelece que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será composto por 5 (cinco) membros titulares, observada a proporcionalidade partidária;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, §4º, do Código de Ética, segundo o qual os líderes partidários devem comunicar ao Presidente da Câmara os Vereadores indicados para compor o Conselho;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º, §5º, do Código de Ética, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deverá eleger, dentre seus membros titulares, o Presidente e o Vice-Presidente;
CONSIDERANDO a realização de reunião específica para eleição da Presidência e Vice-Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, conforme registrado em Ata de Designação e Instalação ocorrida em 12/02/2026;
CONSIDERANDO o Termo de Posse e Compromisso firmado pelos Vereadores designados, assumindo formalmente as atribuições inerentes ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de formalização administrativa da composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o regular exercício de suas competências institucionais,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Dianópolis/TO, os seguintes Vereadores:
I - Presidente: Vereador Dr. Hamurab Diniz;
II - Vice-Presidente: Vereador Ailton da Vitória;
III - Membro: Vereador Cap. Ailton;
IV - Membro: Vereadora Prof.ª Edna Vieira;
V - Membro: Vereador Julian Oliveira.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Dianópolis, TO, 13 de fevereiro de 2026.
JURIMAR JOSÉ TRINDADE JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Dianópolis/TO