sexta, 21 de novembro de 2025
ATO DECLARATÓRIO Nº 024/2025 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025”.
O PRESIDENTE, JURIMAR JOSE TRINDADE JUNIOR, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, PARA A LOCAÇÃO COMPLETA (FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, MONTAGEM E DESMONTAGEM, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS AUXILIARES) E MANUTENÇÃO DE DECORAÇÃO E ILUMINAÇÃO CÊNICA DE NATAL, VISANDO A ORNAMENTAÇÃO DA FACHADA E ÁREAS EXTERNAS DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS – TO CONFORME TERMO DE REFERENCIA;
CONSIDERANDO a emissão da Certidão de Existência Dotação Orçamentária com saldo orçamentário suficiente pelo Departamento Contábil; a emissão da Certidão de Existência de Recursos Financeiros, emitido pelo Departamento Financeiro;
CONSIDERANDO as determinações da Lei 14.133/21, que constituí a legislação sobre licitações e contratações para Administração Pública, em especial o artigo 72 e artigo 75, inciso II;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 53/2023, de 03 de março de 2023 que dispõe sobre o procedimento de pesquisa de preços;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 54/2023, de 03 de março de 2023 que regulamenta a dispensa física nos termos do artigo 72 da Lei 14.133/21;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 83/2023, de 04 de abril de 2023 que altera o §2º do 4º do Decreto 54/2023 e dá outras providencias;
CONSIDERANDO que a administração contrate aquele que reúnam as condições necessárias para o atendimento do interesse público, levando-se em conta aspectos relacionados a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, capacidade técnica e à qualidade dos serviços e o valor do objeto;
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos inciso II, Art. nº 75 da Lei 14.133/21e suas alterações, para a empresa:
HERMANN REZENDE POVOA, com sede na Rua João Rodrigues, Nº 477-B, Centro, Dianópolis/TO, Cep.: 77.300-000, inscrita no CNPJ: 04.364.586/0001-24, conforme Processo de dispensa nº 020/2025, o valor global será de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), cujo o pagamento dar-se-á em única parcela a ser pago mediante apresentação de certidões negativas e relatório de prestação de serviços.
Art. 2º - Este Ato Declaratório entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
JURIMAR JOSE TRINDADE JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ATO DECLARATÓRIO Nº 025/2025 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025”.
O PRESIDENTE, JURIMAR JOSE TRINDADE JUNIOR, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a necessidade de FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA E CONTÍNUA DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS).
CONSIDERANDO a emissão da Certidão de Existência Dotação Orçamentária com saldo orçamentário suficiente pelo Departamento Contábil; a emissão da Certidão de Existência de Recursos Financeiros, emitido pelo Departamento Financeiro;
CONSIDERANDO as determinações da Lei 14.133/21, que constituí a legislação sobre licitações e contratações para Administração Pública, em especial o artigo 72 e artigo 75, inciso II;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 53/2023, de 03 de março de 2023 que dispõe sobre o procedimento de pesquisa de preços;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 54/2023, de 03 de março de 2023 que regulamenta a dispensa física nos termos do artigo 72 da Lei 14.133/21;
CONSIDERANDO o decreto municipal nº 83/2023, de 04 de abril de 2023 que altera o §2º do 4º do Decreto 54/2023 e dá outras providencias;
CONSIDERANDO que a administração contrate aquele que reúnam as condições necessárias para o atendimento do interesse público, levando-se em conta aspectos relacionados a habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, capacidade técnica e à qualidade dos serviços e o valor do objeto;
RESOLVE:
Art.1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos inciso II, Art. nº 75 da Lei 14.133/21e suas alterações, para a empresa:
SUPERMERCADO AGRO SILVA LTDA, com sede na Avenida 7 de setembro, Nº 1.148, setor Cavalcante, Dianópolis/TO, Cep.: 77.300-000, inscrita no CNPJ: 07.602.681/0001-07, conforme Processo de dispensa nº 019/2025, o valor global estimado será de R$ 34.408,90 (trinta e quatro mil quatrocentos e oito e noventa centavos), cujo o pagamento dar-se-á, de acordo com eventuais compras futuras mediante apresentação de certidões negativas e entrega dos produtos que eventualmente a Câmara necessitar.
Art. 2º - Este Ato Declaratório entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
JURIMAR JOSE TRINDADE JUNIOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
