PORTARIA Nº 106/2025 DIANÓPOLIS – TO, 16 DE OUTUBRO 2025.

“DISPÕE SOB A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR COMO FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE DIANÓPOLIS -TO, JURIMAR JOSÉ TRINDADE JUNIOR NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.

RESOLVE:

ART. 1º - NOMEAR A SERVIDORA FABIANA VOGADO GALVÃO, MATRÍCULA Nº 131, LOTADA NO SETOR ADMINISTRATIVO DESSA CASA DE LEIS PARA EXERCER O CARGO DE FISCAL DE CONTRATOS.

ART. 2º - COMPETE À SERVIDORA NOMEADA, ACOMPANHAR A EXECUÇÃO CONTRATUAL, CONFORME A LEI Nº 14.133/2021 E RESOLUÇÃO Nº 04/2022, ZELANDO PELO FIEL CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS, ADOTAR PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, REGISTRAR AS OCORRÊNCIAS EM SISTEMA PRÓPRIO NOS TERMOS DA LEI VIGENTE, BEM COMO PELA BOM USO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.

ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DA SUA DATA DE PUBLICAÇÃO.

CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS- TO, 16 DE OUTUBRO DE 2025.

JURIMAR JOSÉ TRINDADE JÚNIOR

PRESIDENTE