A Câmara Municipal de Dianópolis realizou, na tarde desta terça-feira (9), mais uma sessão ordinária marcada pela apreciação de matérias fundamentais para o desenvolvimento social, urbano e institucional do município. Servidores municipais acompanharam a sessão no plenário, reforçando o compromisso da Casa com a transparência, o diálogo e a participação da comunidade nas decisões públicas.
Durante a sessão, foi lido o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de um imóvel ao Ministério Público do Estado do Tocantins. A matéria segue para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Administração e demais correlatas. Também foi apresentado o Parecer ao Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 48/2025, transformado na Lei 1.634/2025, de autoria dos vereadores Junior Trindade, Ailton da Vitória, Capitão Ailton, Hamurab Diniz, Manin do Zorra, Leandro Guedes e Professora Edna Vieira. A proposta estabelece que áreas de proteção ambiental (APA) no município só poderão ser criadas mediante lei municipal, impedindo que sejam instituídas por decreto ou ato isolado do Executivo. O parecer segue agora para análise das comissões competentes.
Na ordem do dia, duas indicações voltadas à infraestrutura foram aprovadas por unanimidade. A Indicação nº 103/2025, de autoria do vereador Leandro Guedes, solicita ao Executivo Municipal a instalação e reposição de iluminação pública na comunidade da Contagem. Ao defender a proposta, Leandro enfatizou a urgência da demanda. “Essa iluminação é uma necessidade real de quem reside na comunidade. Estamos falando de segurança, de prevenção, de tranquilidade para as famílias da região. É uma reivindicação antiga e que agora ganha força aqui nesta Casa. A população precisa e merece um trajeto mais seguro, digno e iluminado”.
O vereador Junior Trindade, também autor da matéria, reforçou a importância da iniciativa. “Iluminar a comunidade não é apenas um investimento em infraestrutura, mas na proteção das pessoas. É uma cobrança da comunidade da Contagem, que está no escuro e temos que priorizar ações que impactam diretamente a vida do cidadão, e essa indicação vem ao encontro das necessidades da comunidade. É uma ação simples, mas de grande alcance social”, defendeu o vereador.
Também aprovada por unanimidade, a Indicação nº 104/2025 solicita serviços de patrolamento, encascalhamento e limpeza das ruas da Segunda Etapa do Vila Nova. O vereador Leandro Guedes, autor da indicação, ampliou sua fala sobre a necessidade das melhorias. “O Vila Nova precisa de atenção contínua. A situação das vias interfere diretamente no direito de ir e vir, no acesso a serviços públicos, no trabalho e no dia a dia dos moradores. Com esses serviços, garantimos mais mobilidade, valorização das moradias e melhores condições para quem vive ali. Nosso papel é olhar para cada bairro com responsabilidade, e essa indicação cumpre esse compromisso”, concluiu.
Ainda durante a sessão, o vereador Gena Ferreira apresentou um requerimento solicitando que fosse concedido espaço de fala para os representantes da Associação Tocantinense dos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias (ATACOM) pudessem se manifestar e apresentar as demandas dos Agentes. “Os agentes de saúde e de endemias têm um papel essencial no município. É nosso dever abrir espaço para que suas demandas sejam ouvidas diretamente por esta Casa. Dar voz à categoria é fortalecer a saúde pública e garantir que os direitos desses profissionais sejam respeitados”, justificou.
Atendendo ao requerimento, o presidente da ATACOM, Ronaldo Lopes da Silva, utilizou a tribuna e reforçou a importância do apoio do Legislativo. “Nós estamos aqui para pedir que esta Casa cobre do município o cumprimento integral das leis que garantem direitos à nossa categoria. Precisamos que o incentivo financeiro adicional seja pago aos ACS e ACE, como determina a Lei Federal 12.994/2014, a Lei Federal 13.708/2018 e a Lei Municipal 1.576/2024. Nosso trabalho é diário, é essencial, e queremos apenas que seja respeitado aquilo que a legislação já assegura”, argumentou.
A manifestação foi recebida pelos vereadores, que reafirmaram o compromisso de acompanhar e cobrar o cumprimento das legislações vigentes em defesa da categoria. A sessão desta terça-feira reforçou o papel do Legislativo municipal como espaço de construção coletiva, diálogo permanente e decisões que atendem diretamente às demandas da população. As matérias seguem seus trâmites regimentais, assegurando transparência e responsabilidade no processo legislativo.
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