Em mais uma sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, na Câmara Municipal de Dianópolis, um tema sensível e diretamente ligado ao bolso do cidadão abriu os debates e ganhou destaque: justiça fiscal para moradores que vivem em ruas com infraestrutura precária. Por unanimidade, foi aprovada a Indicação nº 22/2026, de autoria do vereador Capitão Ailton, que solicita ao Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei concedendo desconto no IPTU para imóveis situados em vias públicas com comprovada deficiência de manutenção e iluminação pública.
Além da indicação, a proposta foi também encaminhada ao Executivo na forma de minuta de Projeto de Lei, oferecendo um texto-base para análise e possível implementação. A matéria prevê a observância de critérios técnicos, a realização de estudo de impacto financeiro e posterior regulamentação. A iniciativa levanta um debate importante sobre equidade tributária, defendendo que moradores que enfrentam ausência de infraestrutura adequada não devem arcar com a mesma carga tributária daqueles que contam com serviços plenamente ofertados. A proposta reforça a ideia de que o imposto deve caminhar lado a lado com a qualidade dos serviços públicos oferecidos.
Ao defender a matéria, o vereador Capitão Ailton destacou. “Não é justo que o cidadão pague o mesmo valor de IPTU quando não recebe os serviços básicos com a mesma qualidade. Essa proposta não é contra a arrecadação, é a favor da justiça. Estamos dando um passo importante ao encaminhar, inclusive, a minuta do projeto ao Executivo, para que essa discussão avance com responsabilidade e sensibilidade social”, argumentou o vereador.
Na área de infraestrutura urbana, também foi aprovada por unanimidade a Indicação nº 21/2026, de autoria da vereadora Professora Edna Vieira, que solicita a realização de serviços de levantamento do leito das vias e cascalhamento com material de qualidade em todas as ruas do Bairro Vila Nova que ainda não possuem pavimentação asfáltica. A medida atende a uma demanda antiga da comunidade, que convive com poeira intensa no período de estiagem e lama durante as chuvas, comprometendo a mobilidade e a segurança dos moradores. “Estamos falando de dignidade. São famílias que sofrem há anos com a poeira, com a lama e com a dificuldade de acesso às suas próprias casas. Essa é uma luta da comunidade do Vila Nova e nosso papel é dar voz a essas pessoas”, destacou.
A saúde pública também avançou com a aprovação do Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do vereador Antônio Quirino, que cria a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia em Dianópolis, assegura atendimento prioritário e institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia. A proposta representa reconhecimento e amparo às pessoas que convivem com dores crônicas e, muitas vezes, invisíveis, garantindo direitos e ampliando o acesso aos serviços públicos.
Durante a votação, o vereador Antônio Quirino enfatizou. “A fibromialgia é uma condição que muitas vezes não é compreendida, mas causa sofrimento diário. Esse projeto é um gesto de respeito, de reconhecimento e de cuidado com essas pessoas que precisam de apoio e políticas públicas específicas”, afirmou.
Encerrando a pauta de votações, foi aprovado o Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria dos vereadores Leandro Guedes e Junior Trindade, que institui a Política Municipal de Modernização do Acesso Escolar, autoriza a adoção da Matrícula Digital, assegura a renovação automática de vagas na rede municipal de ensino e reconhece o uniforme escolar como elemento de identidade e segurança estudantil. A iniciativa promete trazer mais organização, transparência e praticidade para pais e responsáveis, além de fortalecer a segurança no ambiente escolar.
O vereador Leandro Guedes destacou. “A tecnologia precisa estar a serviço da educação. A matrícula digital traz mais transparência, reduz filas e facilita a vida das famílias, além de organizar melhor o sistema”, disse. Já o vereador Junior Trindade complementou. “Estamos modernizando o acesso à escola e fortalecendo a identidade estudantil com o reconhecimento do uniforme como instrumento de segurança. É um avanço importante para nossa rede municipal”, finalizou.
A sessão desta terça-feira evidenciou um Legislativo atento às demandas concretas da população, tratando desde a justiça tributária até infraestrutura, saúde e educação, áreas essenciais para o desenvolvimento de Dianópolis e para a melhoria da qualidade de vida de seus cidadãos.
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