A Câmara Municipal de Dianópolis abriu, nesta segunda-feira, 8, o calendário de sessões ordinárias do mês de dezembro com uma pauta marcada por importantes avanços nas áreas de educação, inclusão, infraestrutura e análises de projetos estruturantes para o município.
Entre as matérias aprovadas, destacou-se a Indicação nº 102/2025, de autoria da vereadora Professora Edna Vieira, que solicita ao Executivo Municipal a inclusão do componente curricular de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas turmas do Ensino Fundamental da rede pública municipal. A proposta busca ampliar a comunicação acessível, promover a inclusão e fortalecer uma educação mais plural e preparada para atender a diversidade. “A inclusão não pode ser apenas um discurso, precisa ser prática. Inserir Libras na formação dos nossos alunos é garantir que a escola de Dianópolis esteja preparada para acolher e comunicar-se com todos. Além disso, solicitamos também a presidência da Câmara para inclua o interprete nas transmissões das sessões, para que todos tenham acesso igual a informação. É um passo essencial para uma educação verdadeiramente inclusiva”, afirmou a vereadora.
A sessão também contou com a leitura do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 48/2025, de autoria do vereador Júnior Trindade, já sancionado como Lei nº 1.634/2025. A matéria dispõe sobre a criação de Zonas de Áreas de Proteção Ambiental (APA) no município, estabelecendo que tais áreas só poderão ser criadas por meio de lei municipal, vedando sua instituição por decreto ou outros atos do Executivo. O veto seguirá para análise das comissões responsáveis.
Projetos de Lei
Foram lidos ainda o Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria dos vereadores Ailton da Vitória e Professora Edna Vieira, que autoriza a implantação de políticas públicas permanentes para cuidado, proteção, controle populacional e registro de cães e demais animais domésticos no município. “Apresentamos este Projeto de Lei com o compromisso de garantir ao nosso município uma política pública permanente voltada ao cuidado e à proteção dos animais. Não se trata apenas de controlar a população de cães e outros animais domésticos, mas de promover ações contínuas de saúde, bem-estar e responsabilidade. Com planejamento e políticas consistentes, podemos reduzir o abandono, fortalecer campanhas de conscientização e melhorar a qualidade de vida tanto dos animais quanto da nossa comunidade”, afirmou o vereador Ailton da Vitória.
A vereadora Professora Edna Vieira, completou. “Este projeto nasce da necessidade urgente de estruturarmos políticas duradouras para o cuidado e o manejo responsável dos animais no município. A proteção animal é um tema de saúde pública, de educação e também de humanidade. Queremos assegurar que o poder público tenha mecanismos claros e permanentes para atuar no controle populacional, no registro e na proteção desses animais, além de incentivar a posse responsável. É um avanço importante para toda a sociedade”, afirmou.
De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 50/2025, que institui o Incentivo Variável por Desempenho no âmbito da Atenção Primária à Saúde, abrangendo equipes de saúde bucal, equipes de saúde da família e equipe multiprofissional também foi apresentado na sessão. As duas matérias foram distribuídas às comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Administração e demais correlatas.
A sessão contou com a presença de estudantes da rede municipal de ensino que participam do Projeto Vereador Mirim “Vereador por um Dia”. Os alunos acompanharam os trabalhos legislativos em preparação para a Sessão Solene simulada, que será realizada na próxima quarta-feira, 10, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.
A abertura das sessões de dezembro reforça o compromisso da Câmara de Dianópolis com o debate democrático, a transparência e a busca por ações que impactem diretamente a vida da população. Na tarde desta terça-feira, 9, teremos a realização de mais duas sessões ordinárias.
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