A Câmara Municipal de Dianópolis encerrou nesta quinta-feira o calendário das sessões ordinárias do mês de agosto com um saldo positivo. O mês foi marcado por debates produtivos, aprovações relevantes e a entrada de novos projetos que refletem o comprometimento do Legislativo com o desenvolvimento do município e o fortalecimento da cidadania.
Entre as aprovações, destacou-se a Indicação nº 60/2025, de autoria do vereador Julian Oliveira, que solicita ao Executivo o envio do Plano Diretor à Câmara para análise e acompanhamento. A medida visa garantir que o planejamento urbano do município esteja alinhado às necessidades atuais e futuras da população, promovendo desenvolvimento sustentável. “O Plano Diretor é essencial para garantir um desenvolvimento urbano equilibrado, respeitando as diretrizes legais e promovendo a sustentabilidade”, ressaltou Julian.
Já o vereador Tiago Cardoso foi autor da Indicação nº 63/2025, que requer a construção de uma galeria no Córrego Vargem Grande, a finalização da Ponte do Taboca e a implantação da infraestrutura necessária para garantir o trânsito seguro e adequado na região. Segundo ele, “essas melhorias são fundamentais para prevenir alagamentos, garantir mobilidade e oferecer segurança à população da zona rural”, destacou.
Além das indicações, a sessão também foi marcada pela leitura e distribuição de importantes projetos de resolução e de lei, que agora seguem para avaliação nas comissões permanentes da Casa.
Entre eles, foi lido o Projeto de Resolução 4/2025, de autoria dos vereadores professora Edna Vieira e o presidente Júnior Trindade, que propõe a criação da Galeria Lilás na Câmara Municipal de Dianópolis, como forma de reconhecimento e valorização das mulheres que contribuem para a história e desenvolvimento da cidade. O projeto foi encaminhado para análise nas comissões de Constituição, Justiça e Redação, bem como de Administração, Trabalho, Transporte, Agroindústria, Comércio, Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Cultura, Turismo, Direitos do Consumidor e Direitos Humanos.
Na mesma linha de valorização da mulher, os mesmos autores apresentaram o Projeto de Resolução 5/2025, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. O órgão terá como objetivo principal zelar pela defesa dos direitos das mulheres, acompanhar denúncias e promover ações educativas. A matéria será avaliada por três comissões: Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle; e Administração e demais áreas correlatas.
A Mesa Diretora também encaminhou o Projeto de Resolução 6/2025, que autoriza a baixa e a doação de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal, promovendo a renovação dos recursos materiais da Casa com responsabilidade e transparência. O projeto foi distribuído para análise nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
No campo legislativo, também foi apresentado o Projeto de Lei 34/2025, de autoria dos vereadores Tiago Cardoso, Antônio Quirino Capitão Aiton, Ailton da Vitória, Hamurab Diniz, Julian Oliveira, Junior Trindade, Gena Ferreira, Manin do Zorra e Profesora Edna Vieira, que propõe a criação do Dia do Romeiro da Sucupira no calendário oficial do município, valorizando a tradição e a religiosidade local. O projeto será analisado pelas comissões pertinentes.
A Mesa Diretora ainda apresentou o Projeto de Lei 35/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal 1.579/2024, buscando adequações importantes na legislação vigente. A proposta foi encaminhada para as comissões de Constituição e Justiça, Finanças, e demais áreas administrativas.
Por fim, os vereadores Manin do Zorra, Hamurab Diniz e Gena Ferreira, apresentaram o Projeto de Lei 36/2025, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência contra a mulher para cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública municipal. A proposta visa fortalecer a proteção às mulheres no âmbito institucional e foi encaminhada para as comissões de Justiça e de Administração Pública.
O encerramento das sessões ordinárias de agosto reforça o papel ativo da Câmara Municipal de Dianópolis no avanço de políticas públicas voltadas à infraestrutura, ao desenvolvimento urbano, à valorização da mulher e à responsabilidade administrativa. Os projetos agora seguem para avaliação nas comissões, etapa essencial para a continuidade do processo legislativo.
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