Na tarde desta terça-feira, 12, a Câmara Municipal de Dianópolis deu início ao calendário de sessões ordinárias de agosto, apresentando uma série de propostas que visam não apenas melhorar a infraestrutura local, mas também fortalecer a cultura e a inclusão social.
Entre os principais destaques da sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Requerimento 34/2025, de autoria do vereador Antônio Quirino, que solicita ao Executivo Municipal que intervenha junto ao Governo do Estado do Tocantins e à AGETO para a melhoria das pontes na TO-387, no trecho que liga Dianópolis ao município de Taipas. A proposta abrange melhorias estruturais, sinalização adequada e a construção de beiradas, com o objetivo de garantir a segurança dos usuários dessa via crucial. “As condições das pontes estão colocando em risco a segurança da nossa população. Precisamos agir rapidamente para garantir a integridade de todos que transitam por essa via”, argumentou o vereador.
Também de autoria do vereador Antônio Quirino, foi aprovada por unanimidade a Indicação 50/2025, solicitando ao Executivo Municipal juntamente à Secretaria competente e a pedido dos moradores, a instalação de uma placa de sinalização adequada na Rua Rio de Janeiro, no Setor Brasil. “Essa via, que não possui saída para veículos, apresenta uma alta elevação e se encontra em interseção com a Rua 7 de Setembro. A sinalização adequada traz segurança para a comunidade e evitará acidentes. Esse é um pedido da própria comunidade e solicitamos que o prefeito atenda essa demanda”, afirmou o vereador.
Projetos de Lei em Foco
A sessão também incluiu a leitura do Veto Parcial ao Projeto de Lei 13/2025, que propõe a extinção de uma secretaria e a criação de novos cargos, além de outras alterações na Lei Complementar nº 1.276/2013. Esta proposta, de autoria do Executivo Municipal, foi encaminhada às comissões para análise.
A vereadora professora Edna Vieira apresentou dois projetos significativos: o Projeto de Lei 23/2025, que reconhece a Romaria das Missões como patrimônio cultural imaterial de Dianópolis, e o Projeto de Lei 24/2025, que faz o mesmo para a Romaria da Sucupira. Ambos os projetos têm como objetivo preservar e fomentar as tradições culturais do município. “Preservar nossas tradições é essencial para fortalecer a identidade cultural do nosso município. Essas romarias são parte de nossa história e não podem ser esquecidas”, enfatizou a vereadora. Ambos os projetos serão apresentados em segunda sessão para votação final.
O vereador Júnior Trindade também trouxe à pauta o Projeto de Lei 25/2025, que autoriza incentivos financeiros aos foliões e reconhece as folias dos povoados das Missões e da Sucupira como manifestações culturais. Essa proposta que deve passar por segunda votação, busca elevar essas festividades à condição de patrimônio cultural imaterial de Dianópolis. “É fundamental apoiar aqueles que mantêm vivas nossas tradições. Essas folias são um patrimônio que devemos valorizar e incentivar”, afirmou Júnior.
A sessão ainda incluiu a leitura do Projeto de Emenda Aditiva 03/2025, que visa regulamentar a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais na Lei Orçamentária do exercício de 2026. A proposta também será apresentada para segunda votação. Os vereadores Hamurab Diniz, Capitão Ailton e Gena Ferreira se manifestaram sobre a importância dessa emenda.
Hamurab Diniz destacou: “Esta emenda é um passo crucial para garantir que as emendas parlamentares individuais sejam executadas de maneira obrigatória. Isso demonstra nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, beneficiando diretamente a população”, disse.
Gena Ferreira completou: “A regulamentação das emendas é uma vitória para a democracia e para a participação popular. Com essa emenda, estamos assegurando que as demandas da nossa comunidade sejam atendidas de forma eficaz e organizada, promovendo um desenvolvimento mais justo para todos”, afirmou.
Outra proposta significativa foi o Projeto de Lei 18/2025, aprovado por unanimidade, de autoria dos vereadores Manin do Zorra, Capitão Ailton e professora Edna Vieira, que concede prioridade na matrícula de filhos de mães atípicas e mães solo na rede pública de ensino. “É nosso dever garantir que as mães que enfrentam maiores desafios tenham um apoio significativo na educação de seus filhos”, explicou o vereador Manin do Zorra.
Por fim, também aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 20/2025, de autoria de Manin do Zorra, Capitão Ailton e Antônio Quirino, que nomeia uma rua no setor industrial como Avenida Paulo Diniz Nogueira, em homenagem a um cidadão local. “Homenagear pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de nossa cidade é uma forma de reconhecer e valorizar a história de Dianópolis”, destacou Capitão Ailton.
Essas propostas não apenas refletem o compromisso da Câmara Municipal em promover melhorias na infraestrutura, mas também demonstram um forte empenho em valorizar a cultura e a inclusão social, atendendo às demandas da população.
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