A Câmara Municipal de Dianópolis aprovou, na noite desta quinta-feira, 11, dois dos principais instrumentos de planejamento que orientarão a pública municipal nos próximos anos: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As propostas receberam R$ 2.951.065,26 em emendas impositivas apresentadas pelos 11 vereadores, que agora seguem para sanção do Executivo. Para 2026, a Prefeitura de Dianópolis por meio da Secretaria Municipal de Finanças projeta um orçamento total de R$ 161.600.500,00.
As emendas individuais, dos vereadores, somam R$ 1.967.376,84 e foram distribuídas entre diversas áreas estratégicas, com destaque para a Saúde, setor que, por determinação legal, recebe metade dos recursos das emendas impositivas. Cada vereador teve direito a R$ 178.852,44 para direcionamento específico dentro do orçamento anual do executivo.
O vereador Ailton da Vitória, destinou seu recurso individual ao Conselho Municipal de Segurança Pública, cursos profissionalizantes, Programa Educacional Bombeiro Mirim (Proebom), apoio ao Sindicato Rural e ao Tratamento de Saúde Fora do Domicílio (TFD). Já o vereador Capitão Ailton, direcionou sua emenda ao Fundo Municipal de Assistência Social (festa das famílias), além de completar o valor para ações esportivas, segurança pública e TFD. O vereador Antônio Quirino aplicou seu valor em cursos de capacitação, ações culturais das Romarias, aquisição de mudas e TFD. A vereadora Professora Edna Vieira dividiu seus R$ 178.852,44 entre educação, assistência social, cultura, infraestrutura urbana, esporte e TFD.
Enquanto o vereador Gena Ferreira destinou suas emendas às ações culturais, incentivo ao esporte, atividades agrícolas e compra de equipamentos para academias da saúde. O vereador Julian Oliveira direcionou seus recursos em ações educacionais, culturais, apoio ao Sindicato Rural e TFD. Enquanto o vereador Hamurab Diniz destinou sua emenda para educação, vigilância sanitária, obras urbanas, reforma da quadra da Praça da Liberdade, assistência social, instalação de quebra-molas e TFD.
O vereador e presidente, Júnior Trindade, direcionou sua cota às ações culturais das Romarias, apoio ao esporte, realização de feiras inclusivas, associações culturais e TFD. O vereador Leandro Guedes aplicou seus R$ 178.852,44 em assistência social, segurança pública, obras, cultura, esporte e TFD. O vereador Tiago Dias destinou sua emenda ao meio ambiente, esporte, cultura, juventude, agricultura familiar, apoio ao Sindicato Rural e TFD. Já o vereador Manin do Zorra, aplicou seus recursos à agricultura, assistência social, esporte, cultura e à aquisição de um veículo utilitário para a saúde.
Além das emendas individuais dos vereadores, foi aprovada a emenda de bancada, no valor de R$ 983.688,42, destinada integralmente a despesas de capital. O recurso será aplicado na construção da Praça das Mães, que contará com área de convivência, espaços comunitários, iluminação pública, pavimentação do entorno e estacionamento, representando um investimento estruturante e resultado do consenso dos 11 parlamentares. Somam-se ainda os R$ 983.688,42 obrigatórios para a Saúde (1% da Receita Corrente Líquida) e os R$ 983.688,42 de destinação livre (1% da RCL), compondo o conjunto legal das emendas impositivas.
Ao todo, as emendas impositivas totalizam R$ 2.951.065,26, sendo R$ 1.967.376,84 de emendas individuais e R$ 983.688,42 de emenda de bancada, o equivalente a 3% do orçamento municipal projetado para 2026. Durante a sessão, o presidente da Câmara destacou o compromisso do Legislativo com a responsabilidade fiscal e com o atendimento direto das demandas da população. “A Câmara cumpre sua missão quando planeja, fiscaliza e aplica cada recurso de forma transparente e responsável. As emendas apresentadas pelos vereadores refletem as necessidades reais da nossa cidade e garantem investimentos que chegam onde a comunidade mais precisa. Seguiremos trabalhando com seriedade para que Dianópolis continue avançando”, afirmou o presidente.
Com a aprovação das emendas e dos instrumentos de planejamento na sessão desta quinta-feira: PPA e LOA, o Legislativo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Dianópolis e garante que os recursos públicos sejam aplicados com foco, transparência e impacto social, fortalecendo áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, agricultura, cultura, infraestrutura e segurança pública no exercício de 2025.
As emendas individuais representam os recursos do orçamento municipal destinados a cada vereador, que tem autonomia para indicar ações, projetos e serviços conforme as demandas apresentadas pela população, totalizando 2% do orçamento anual do executivo. Já as emendas de bancada correspondem a um valor único decidido coletivamente pelos 11 parlamentares, destinado a investimentos estruturantes de interesse comum para toda a cidade, neste caso, a construção da Praça das Mães, somando 1% do valor total do orçamento anual.
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