A terceira sessão ordinária do mês de novembro, realizada na noite desta quinta-feira, 13 de novembro, na Câmara Municipal de Dianópolis, foi marcada por uma pauta extensa, conduzida por debates de grande relevância para o município. O tema central da noite foi a discussão e votação do Projeto de Lei nº 48/2025, referente à criação das Zonas de Áreas de Proteção Ambiental (APA), que mobilizou os vereadores autores e consolidou um passo significativo na política ambiental local. Além disso, homenagens e indicações importantes também foram aprovadas, assim como projetos enviados pelo Executivo Municipal.
A votação do Projeto de Lei nº 48/2025, aprovado por unanimidade, movimentou o plenário ao estabelecer que a criação de Zonas de Áreas de Proteção Ambiental no município somente poderá ocorrer por meio de lei municipal, e não por decreto ou outro ato administrativo. O grupo de autores, os vereadores Junior Trindade, Ailton da Vitória, Capitão Ailton, Manin do Zorra, Leandro Guedes e Dr. Hamurab Diniz, destacou a necessidade de garantir segurança jurídica, transparência e participação popular em decisões que impactam diretamente o território e o meio ambiente de Dianópolis.
Em sua fala, o vereador Junior Trindade ressaltou que “a proteção ambiental precisa ser construída a várias mãos, com estudo técnico, diálogo com a comunidade e responsabilidade com o futuro”. Para o vereador Ailton da Vitória, “o município assume uma postura madura ao fortalecer suas diretrizes ambientais e assegurar que decisões sobre o território passem pelo crivo do Legislativo”.
Já o vereador Capitão Ailton reafirmou que “a criação de APAs não pode ser imposta; deve ser debatida e planejada, garantindo equilíbrio entre desenvolvimento e preservação”. O vereador Manin do Zorra enfatizou que “a sociedade precisa participar e compreender a importância dessas áreas”, enquanto Leandro Guedes completou dizendo que “o projeto organiza, democratiza e torna mais responsável a política ambiental do município”. A vereadora professora Edna Vieira também afirmou ˜é nosso dever, responsabilidade, legislar sobre aquilo que é de interesse da sociedade, principalmente em matérias tão importantes como essa”. Fechando as manifestações, o vereador Dr. Hamurab Diniz declarou que “a legislação ambiental municipal ganha um marco histórico, que reforça o desenvolvimento sustentável de Dianópolis e não podemos decidir sem ouvir a comunidade”.
O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redacão, vereador Gena Ferreira, concluiu afirmando. "O Projeto de Lei nº 048/2025 é plenamente adequado, encontra respaldo na Constituição, na legislação ambiental federal e na Lei Orgânica do Município, e trata de matéria de legítimo interesse local. O projeto representa um avanço concreto para a política ambiental de Dianópolis, ao fortalecer critérios, transparência e segurança jurídica na criação de Áreas de Proteção Ambiental. Com a inclusão da emenda que exige estudos técnicos multidisciplinares acompanhados de Anotação de Responsabilidade Técnica, o processo ganha ainda mais rigor e responsabilidade. Diante disso, nosso parecer é claro: o projeto deve seguir para aprovação, por se tratar de uma medida constitucional, necessária e de relevante interesse público”, frisou.
Noite de homenagens
A sessão seguiu com a aprovação de homenagens a personalidades que marcaram a vida comunitária e o serviço público local. A Moção de Aplausos nº 22/2025, de autoria do vereador Leandro Guedes, reconheceu o Pastor Eliardo dos Santos Silva e a Missionária Francielle Matos da Rocha pelo trabalho pastoral e pela forte atuação social junto à população. Em sua justificativa, o vereador ressaltou. “Dianópolis é muito grata à esse casal de líderes espirituais que estendem seu cuidado para ações sociais merecem reconhecimento público, pois fortalecem valores de solidariedade e fé na cidade”, disse.
Também aprovada por unanimidade, a Moção de Aplausos nº 23/2025, proposta pelo vereador Antônio Quirino, homenageou o médico Dr. Paulo Henrique Arruda Noleto pela contribuição exemplar à saúde municipal. O vereador destacou. "Profissionais como o Dr. Paulo Henrique elevam o padrão do atendimento de saúde, dedicando-se com humanidade e competência ao bem-estar dos cidadãos. É uma honra ter profissionais como esse, tão jovem e tão competente, a serviço da nossa comunidade”, destacou.
No campo das homenagens formais, o plenário também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria do vereador Hamurab Diniz, que concede o Título de Cidadão Honorário de Dianópolis ao Defensor Público Dr. José Raphael Silvério. Em sua fala, o autor do projeto enfatizou. “A dedicação do Dr. José Raphael à justiça e aos direitos humanos tem um legado inegável, ampliando o acesso à cidadania e promovendo um atendimento digno à população. Somos gratos e reconhecemos tão importante trabalho”, justificou.
Conquistas para Dianópolis
A pauta avançou para as indicações voltadas à mobilidade urbana, com a aprovação da Indicação nº 94/2025, de autoria dos vereadores Ailton da Vitória e Hamurab Diniz, que propõe ao Executivo Municipal a construção de um estacionamento público na praça em frente à sede administrativa da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Ailton da Vitória destacou a necessidade de “organizar o fluxo intenso de veículos de estudantes, servidores e visitantes, garantindo mais segurança no entorno”. Hamurab Diniz complementou afirmando que “a expansão das vagas de estacionamento é hoje uma demanda urgente da comunidade universitária e da população que circula diariamente pela região”.
Executivo Municipal
A sessão também registrou a aprovação de projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, reforçando a colaboração entre os poderes e o avanço de políticas públicas locais.
Encerrando uma noite de decisões significativas, a Câmara reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento equilibrado, com o reconhecimento público de personalidades que fazem a diferença e com a construção de políticas voltadas para o bem-estar da população e a preservação ambiental. A criação das Zonas de APA, ponto central da sessão, estabeleceu um marco importante para o planejamento territorial de Dianópolis, sinalizando um futuro mais sustentável e alinhado aos anseios da comunidade.
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