Em sessão extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira, 16, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 22/2025, de autoria do Executivo Municipal que institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino. A proposta, de autoria do Executivo Municipal, visa ampliar a jornada escolar para, no mínimo, sete horas diárias ou trinta e cinco horas semanais, e inclui a oferta de atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de lazer.
O parecer em conjunto das comissões de as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Controle, e Educação, Desporto e Desenvolvimento Social, presididas pelos vereadores Capitão Ailton, Tiago Cardoso e Manin do Zorra, destacou a relevância da proposta para a ampliação da educação básica e o desenvolvimento integral dos alunos. Os relatores ressaltaram que a iniciativa está em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei nº 14.640/2023 e o Decreto Federal nº 11.079/2022, que reconhecem a importância da educação em tempo integral como instrumento de qualificação.
O vereador Capitão Ailton comentou. "A aprovação deste projeto é um marco importante para a educação em nosso município. Estamos comprometidos em garantir que nossas crianças tenham acesso a uma formação mais completa e diversificada”, afirmou.
Tiago Cardoso também fez uma declaração. "É fundamental que ampliemos as oportunidades educacionais, e a educação em tempo integral é uma estratégia eficaz para isso. Com este projeto, estamos investindo no futuro dos nossos jovens", detalhou.
Manin do Zorra enfatizou a importância da colaboração entre as secretarias municipais. "A implementação dessa política será um trabalho conjunto da Secretaria Municipal de Educação com a equipe técnica e o Conselho Municipal de Educação. Isso garantirá que as diretrizes sejam seguidas e que a proposta se concretize com sucesso”, disse.
O projeto prevê que a execução da política será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, que atuará em parceria com uma equipe técnica nomeada. Com a aprovação, espera-se que mais crianças tenham acesso a um ambiente educacional que estimule seu potencial, promovendo não apenas o aprendizado, mas também o desenvolvimento social e emocional.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a educação de qualidade e a promoção de políticas públicas que contribuam para um futuro mais justo e igualitário. Com a aprovação do Projeto de Lei nº 22/2025, Dianópolis dá um passo importante em direção a uma educação mais inclusiva e abrangente para todos os seus estudantes.
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