No encerramento dos trabalhos legislativos do primeiro semestre de 2025, a Câmara Municipal de Dianópolis, aprovou várias propostas na tarde desta quinta-feira, 5, destacando o compromisso dos vereadores com a transparência, a proteção dos cidadãos e a valorização da cultura local.
Aprovado por unimidade o Requerimento 32/2025, que solicita ao Executivo Municipal o envio de cópias dos contratos vigentes e anteriores relacionados à prestação de serviços de coleta e destinação final de Resíduos Sólidos Domiciliares, Comerciais e Industriais do município. O objetivo é garantir maior transparência e fiscalização sobre esses serviços essenciais. A solicitação foi apresentada pelos vereadores Gena Ferreira, Ailton da Vitória, Capitão Ailton e Leandro Guedes. “Precisamos assegurar que a população tenha acesso às informações sobre a gestão dos resíduos sólidos, garantindo assim a responsabilidade e eficiência nos serviços prestados”, afirmou Leandro Guedes.
“Estamos cumprindo com o nosso papel e buscando informar a comunidade sobre aquilo que é direito de todos. Queremos analisar se está em consonância com o a publicação e edital e assim, fazer o nosso papel de fiscal da sociedade”, disse o vereador Capitão Ailton.
O vereador Ailton da Vitória complementou. “Nosso pedido vem de encontro com a Lei da Transparência e principalmente para que possamos levar uma resposta para a comunidade”, disse.
Em seguida, os parlamentares apresentaram também o Requerimento 33/2025, que pede ao Executivo Municipal o envio de cópias dos contratos vigentes e anteriores da empresa Arcos Serviços Urbanos Eirelli, com o objetivo de assegurar que a população tenha acesso às informações sobre a execução dos serviços prestados por essa empresa. “O nosso papel é fiscalizar e analisar a aplicação dos recursos públicos do nosso município. E não adianta nada apresentarmos as proposituras e não fiscalizarmos, uma vez que esse é o nosso papel principal. A transparência é fundamental para que a comunidade possa acompanhar como os serviços estão sendo realizados e garantir que a empresa cumpra com suas obrigações”, argumentou Gena Ferreira.
A Indicação 48/2025, que sugere ao Executivo Municipal a destinação de um percentual da arrecadação do IPTU para a criação e fortalecimento de programas e serviços voltados às pessoas idosas no município, também foi aprovada por unanimidade. A vereadora professora Edna Vieira, autora da indicação, destacou a importância de apoiar essa faixa etária. “Estamos falando de um grupo que merece atenção e cuidados especiais. É essencial promover o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas idosas em nossa cidade”, afirmou.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei 16/2025, que estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos sobre os canais de denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes em estabelecimentos públicos e privados do município. A vereadora professora Edna Vieira, também autora deste projeto, ressaltou que a medida visa conscientizar a população sobre a importância da denúncia e proteção das vítimas. “Precisamos criar um ambiente seguro para nossas crianças e adolescentes, e isso começa com a informação e a conscientização”, declarou.
Reconhecimento e homenagem
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 17/2025, que altera a Lei Municipal nº 641/1994 para renomear a Escola Municipal Descoberto como Escola Municipal Vô Camila, em homenagem à matriarca e líder (in memoriam) da comunidade Quilombola do Lajeado. O vereador Tiago Dias Cardoso, autor da proposta, justificou. “O objetivo é fortalecer a memória da comunidade, de Dona Camila, que foi uma mulher com um legado inegável para a história de Dianópolis. Este projeto foi um pedido da própria comunidade e não desmerece a região, uma vez que o nome atual é apenas em menção a localização. Hoje, essa homenagem reconhece a força dessa mulher que muito fez pela história e cultura da nossa cidade e da nossa região. Conhecida por toda a comunidade como Vô Camila”, finalizou Tiago.
Vó Camila
Camila Martins de Deus, carinhosamente conhecida como Vó Camila, é um símbolo de resistência, fé e identidade cultural do povo quilombola do sudeste do Tocantins. Nascida em 15 de julho de 1938 no Quilombo Lajeado em Dianópolis, ela se destacou desde a infância como rezadeira e benzedeira, sendo uma referência espiritual para a comunidade. Casou-se aos 20 anos e teve cinco filhos, com os quais participou ativamente da criação de 22 netos e 3 bisnetos.
Dona Camila era uma mulher quilombola, orgulhosa de sua ancestralidade, e se tornou um ícone na luta contra o racismo e pela afirmação do pertencimento étnico. Seu legado foi reconhecido em vida, com homenagens no Festival Gastronômico e Cultural de Dianópolis e a criação do “Diploma ao Mérito Gastronômico Dona Camila” pela Assembleia Legislativa do Tocantins. Em 2024, foi indicada para nomear a Comissão de Direitos Humanos, destacando sua importância na luta quilombola.
Desde seu falecimento em 2019, seu legado continua a inspirar a coletividade quilombola, refletindo a força do pertencimento e a memória cultural de Dianópolis e do Tocantins.
