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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Extrato de contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº: 014/2022

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

06/07/2022

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Regimento Interno N˚ 04/2014

REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO, QUE PASSA A VIGORAR NA CONFORMIDADE DO TEXTO ANEXO.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

13/11/2014

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Ato Declaratório

ATO DECLARATÓRIO Nº. 013/2022. DE 17 DE JUNHO DE 2022. “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇOS RADIOFÔNICOS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

17/06/2022

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Ratificação de dispensa

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2022 PROCESSO Nº 00084/2022

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

17/06/2022

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Portaria de Diária N˚ 16/2022

Autoriza viagem do Ubiracy Soares da Silva a Brasília - DF, a serviço da Câmara Municipal.

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

20/05/2022

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Portaria de Diária N˚ 15/2022

Autoriza viagem do Amilton Pereira dos Santos a Brasília - DF, a serviço da Câmara Municipal.

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

23/05/2022

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Portaria de Diária N˚ 14/2022

Autoriza viagem do Paulo Henrique Carneiro Machado a Brasília - DF, a serviço da Câmara Municipal.

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

20/05/2022

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Portaria de Diária N˚ 13/2022

Autoriza viagem do Marcelo Rodrigues da Silva a Brasília - DF, a serviço da Câmara Municipal.

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

20/05/2022

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Portaria de Diária N˚ 12/2022

Autoriza viagem do Weberly de Sousa Marques a Brasília - DF, a serviço da Câmara Municipal.

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

20/05/2022

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Portaria de Diária N˚ 11/2022

Autoriza viagem do Jurimar José Trindade Júnior a Brasília - DF, a serviço da Câmara Municipal.

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

20/05/2022

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Portaria de Diária N˚ 10/2022

Autoriza viagem do Valdecy Junior Cordeiro Dias a Brasília - DF, a serviço da Câmara Municipal.

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

20/05/2022

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Portaria de Diária N˚ 9/2022

Autoriza viagem do Giullian Oliveira Carmo a Brasília - DF, a serviço da Câmara Municipal.

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

23/05/2022

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Portaria de Diária N˚ 8/2022

Autoriza viagem do Vereador Genivaldo Ferreira dos Santos a Brasília - DF, a serviço da Câmara Municipal.

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

20/05/2022

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Portaria de Diária N˚ 7/2022

Autoriza viagem do Servidor Fernando Ribeiro Nogueira a Brasília - DF, a serviço da Câmara Municipal.

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

20/05/2022

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Portaria N˚ 6/2022

Autoriza viagem do Servidor Fernando Ribeiro Nogueira a Palmas - TO, a serviço da Câmara Municipal.

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

20/05/2022

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Portaria N˚ 5/2022

Autoriza viagem do Vereador Weberly Souza Marques a Palmas - TO, a serviço da Câmara Municipal.

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

23/05/2022

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Portaria de Diária N˚ 4/2022

Autoriza viagem do Servidor Fernando Ribeiro Nogueira a Palmas - TO, a serviço da Câmara Municipal.

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

23/05/2022

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Portaria N˚ 3/2022

Designar a funcionária pública Poliana Nunes dos Santos, ocupante do cargo de Almoxarife

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

19/05/2022

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Portaria N˚ 2/2022

Nomeia Servidor Poliana Nunes dos Santos

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

19/05/2022

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Portaria N˚ 1/2022

Nomeia Servidor Municipal Marco Aurélio Nunes Benício

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

19/05/2022

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Extrato de Edital N˚ 1/2022

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 01/2022

Publicado via Diário Oficial

Câmara Municipal

10/05/2022

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Portaria N˚ 18/2021

AUTORIZA VIAGEM DO VEREADOR GIULLIAN OLIVEIRA CARMO A BRASÍLIA/DF, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

21/05/2021

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Portaria N˚ 19/2021

AUTORIZA VIAGEM DO VEREADOR JURIMAR JOSÉ TRINDADE JUNIOR A BRASÍLIA/DF, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

21/05/2021

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Portaria N˚ 20/2021

AUTORIZA VIAGEM DO VEREADOR MARCELO RODRIGUES DA SILVA  A BRASÍLIA/DF, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

21/05/2021

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Portaria N˚ 21/2021

AUTORIZA VIAGEM DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CARNEIRO MACHADO A BRASÍLIA/DF, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

21/05/2021

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Portaria N˚ 22/2021

AUTORIZA VIAGEM DO VEREADOR UBIRACY SOARES DA SILVA A BRASÍLIA/DF, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

21/05/2021

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Portaria N˚ 23/2021

AUTORIZA VIAGEM DO VEREADOR VALDECY JÚNIOR CORDEIRODIAS A BRASÍLIA/DF, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

21/05/2021

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Portaria N˚ 24/2021

AUTORIZA VIAGEM DO SERVIDOR FERNANDO RIBEIRO NOGUEIRA A BRASÍLIA/DF, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

21/05/2021

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Portaria N˚ 25/2021

AUTORIZA VIAGEM O SERVIDOR EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS  BRASÍLIA/DF, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

21/05/2021

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Portaria de Licitação N˚ 26/2021

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E EQUIPE DE PREGÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

28/05/2021

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Portaria N˚ 27/2021

DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

28/05/2021

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Portaria N˚ 28/2021

EXONERA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

11/06/2021

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Portaria N˚ 29/2021

NOMEIA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

16/06/2021

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Portaria N˚ 30/2021

AUTORIZA VIAGEM AO SERVIDOR FERNANDO RIBEIRO NOGUEIRA  A PALMAS/TO, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

18/08/2021

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Portaria N˚ 31/2021

AUTORIZA VIAGEM DO SERVIDOR EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS A PALMAS/TO, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

18/08/2021

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Portaria N˚ 32/2021

AUTORIZA VIAGEM DA SERVIDORA CLEIDE BORGES DOS SANTOS  A PALMAS/TO, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

18/08/2021

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Portaria N˚ 33/2021

AUTORIZA VIAGEM DO VEREADOR WEBERLY SOUZA MARQUES A BRASÍLIA/DF, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

23/08/2021

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Portaria N˚ 34/2021

AUTORIZA VIAGEM DO VEREADOR MARCELO RODRIGUES DA SILVA A BRASÍLIA/DF, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

23/08/2021

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Portaria N˚ 35/2021

AUTORIZA VIAGEM DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CARNEIRO MACHADO  A BRASÍLIA/DF, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

23/08/2021

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Portaria N˚ 36/2021

AUTORIZA VIAGEM DO VEREADOR VALDECY JÚNIOR CORDEIRO DIAS A  BRASÍLIA/DF, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

23/08/2021

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Portaria N˚ 37/2021

AUTORIZA VIAGEM DO VEREADOR UBIRACY SOARES DA SILVA  A BRASÍLIA/DF, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

23/08/2021

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Portaria N˚ 38/2021

AUTORIZA VIAGEM DO VEREADOR BILSAN RODRIGUES DE FRANÇA A BRASÍLIA/DF, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

23/08/2021

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Portaria N˚ 39/2021

AUTORIZA VIAGEM DO VEREADOR GIULLIAN OLIVEIRA CARMO A BRASÍLIA/DF, A SERVIÇO DA CÂMARA MUNICIPAL.

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Câmara Municipal

23/08/2021

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Lei Orçamentária Anual (LOA) N˚ 1446/2020

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

21/12/2020

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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) N˚ 1470/2021

"DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

20/08/2021

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Plano Plurianual (PPA) N˚ 1447/2020

ALTERA A LEI Nº 1389, DE 28 DE DEZEMBRO  DE 2017, QUE INTITUIU O PLANO PLURIANUAL  - PPA 2018/2021.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

21/12/2020

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Requerimento N˚ 91/2021

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM NOS TERMOS REGIMENTAIS COM A AQUIESCÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUERER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS SEGUINTES RUAS AO REDOR DAS PRAÇAS DAS MÃES.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

14/09/2021

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Requerimento N˚ 92/2021

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM NOS TERMO REGIMENTAIS COM A AQUIESCÊNCIA DO PLENÁRIO, REQUERER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O ESPALHAMENTO DO CASCALHO E FAZER TERRAPLANAGEM DE RUAS NO SETOR SANTA LUIZA E CAVALCANTE.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

14/09/2021

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Lei Orgânica Municipal N˚ 001/2019

Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Dianópolis – TO, promulgada em 05/04/1990, dando-lhe nova redação em todo o seu texto e renumerando todos os seus artigos e dá outras providências.

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

17/06/2019

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Indicaçao N˚ 71/2021

Solicito ao Senhor Prefeito Municipal, ouvido o plenário, fazer a pavimentação asfáltica nas ruas Primavera, Lavoura  e Avenida Independência, no setor Industrial (Proximidades da Rua da Coragem do Município)

Publicado via Gestão de Documentos

Câmara Municipal

09/08/2021

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