Câmara Municipal de Dianópolis-TO

CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º. 011/2023 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de DIANÓPOLIS-TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições, após parecer jurídico favorável a DISPENSA de Licitação. 

AUTORIZA à contratação direta da empresa, conforme abaixo: 

Empresa:CLARO S.A, CNPJ: 40.432.544/0001-47. 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES, QUE POSSUA OUTORGA DA ANATEL – AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP), COM INTERNET MÓVEL ILIMITADA (3G/4G) E COM OS RESPECTIVOS SIMCARDS 3G/4G, NA MODALIDADE PÓS-PAGO, VIA REDE MÓVEL DISPONÍVEL NACIONALMENTE, COM TECNOLOGIA DIGITAL COM A DISPONIBILIZAÇÃO DAS ESTAÇÕES MÓVEIS (APARELHOS) EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA DE DIANÓPOLIS/TO. 

Ficando a Administração responsável em conceder a licitante/contratante todo material e suporte necessário para a prestação eficiente dos serviços não perdendo de vista às normas exaradas pela Lei nº. 8.666/93, com suas posteriores alterações, mormente o art. 24, inciso II, conforme proposta de preços, outrora apresentada, no valor global de  R$ 13.542,00 (treze mil e quinhentos e quarenta e dois reais), cujo pagamento dar-se-á, da seguinte forma: 12 (doze) parcela a ser pago mediante apresentação de certidões negativas, podendo ser corrigido somente em caso de atrasos nos pagamentos, na forma da Lei, pelo período que durar o contrato. 

DIANÓPOLIS-TO. 06 de março de 2023. 

WEBERLY DE SOUSA MARQUES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL