Câmara Municipal de Dianópolis-TO

CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º. 009/2023 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de DIANÓPOLIS-TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições, após parecer jurídico favorável a DISPENSA de Licitação. 

AUTORIZA à contratação direta da empresa, conforme abaixo: 

Empresa:

JEOVA ARAUJO CARDOSO 01100589171, CNPJ: 48.595.420/0001-94. 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO A FIM DE ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, SUPORTE E GESTÃO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES REFERENTE O E-SOCIAL QUARTA FASE E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO, LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT, PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO – PGR E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP, JUNTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO. 

Ficando a Administração responsável em conceder a licitante/contratante todo material e suporte necessário para a prestação eficiente dos serviços não perdendo de vista às normas exaradas pela Lei nº. 8.666/93, com suas posteriores alterações, mormente o art. 24, inciso II, conforme proposta de preços, outrora apresentada, no valor global de  R$ 4.955,00 (quatro mil e novecentos e cinquenta e cinco reais), cujo pagamento dar-se-á, da seguinte forma: 01 (um) parcela a ser pago mediante apresentação de certidões negativas, podendo ser corrigido somente em caso de atrasos nos pagamentos, na forma da Lei, pelo período que durar o contrato.

DIANÓPOLIS-TO. 26 de janeiro de 2023. 

WEBERLY DE SOUSA MARQUES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL