Câmara Municipal de Dianópolis-TO

CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º. 008/2023 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de DIANÓPOLIS-TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições, após parecer jurídico favorável a DISPENSA de Licitação. 

AUTORIZA à contratação direta da empresa, conforme abaixo: 

Empresa:

INSTITUTO FENIX CONSULTORIA - FENIX, CNPJ 08.936.378/0001-03. 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DE TODOS OS BENS MÓVEIS PERMANENTES, DAR SUPORTE NA ORGANIZAÇÃO E CADASTRAMENTO NO SISTEMA DE GESTÃO PATRIMONIAL, CATALOGAÇÃO, APLICAÇÃO DE PLAQUETAS PATRIMONIAIS, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DOS BENS SOBRE AS NORMAS E DIRETRIZES DE GESTÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL, REALIZAR A DEPRECIAÇÃO DOS BENS E EMITIR TERMO DE RESPONSABILIDADE POR SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS/TO. 

Ficando a Administração responsável em conceder a licitante/contratante todo material e suporte necessário para a prestação eficiente dos serviços não perdendo de vista às normas exaradas pela Lei nº. 8.666/93, com suas posteriores alterações, mormente o art. 24, inciso II, conforme proposta de preços, outrora apresentada, no valor global   R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais), cujo pagamento dar-se-á, da seguinte forma: 01 (um) parcela mensal a serem pagos mediante apresentação de certidões negativas, podendo ser corrigido somente em caso de atrasos nos pagamentos, na forma da Lei, pelo período que durar o contrato.

DIANÓPOLIS-TO. 17 de janeiro de 2023.

WEBERLY DE SOUSA MARQUES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL