Detalhes da publicação #1046 Imprimir
- Situação: Publicado
- Unidade: Câmara Municipal
- Data: 11/01/2023
- Edição de Diário Oficial N˚: 60
- Tipo: Ratificação de dispensa
- Título: TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º. 005/2023
- TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º. 005/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS-TO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º. 005/2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de DIANÓPOLIS-TO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições, após parecer jurídico favorável a DISPENSA de Licitação.
AUTORIZA à contratação direta da empresa, conforme abaixo:
Empresa: DOMÍNIO ASSESSORIA – DAIANE GOMES LOBO 02664947141, inscrita no CNPJ Nº 40.312.417/0001-04
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E INSERÇÃO DE DOCUMENTOS NO PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Ficando a Administração responsável em conceder a licitante/contratante todo material e suporte necessário para a prestação eficiente dos serviços não perdendo de vista às normas exaradas pela Lei nº. 8.666/93, com suas posteriores alterações, mormente o art. 24, inciso II, conforme proposta de preços, outrora apresentada, no valor global R$ 17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais), cujo pagamento dar-se-á, da seguinte forma: R$ 1.420,00 (um mil e quatrocentos e vinte reais) em 12 (doze) parcelas mensais a serem pagos mediante apresentação de certidões negativas, podendo ser corrigido somente em caso de atrasos nos pagamentos, na forma da Lei, pelo período que durar o contrato.
DIANÓPOLIS-TO. 11 de janeiro de 2023.
WEBERLY DE SOUSA MARQUES
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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