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Instituído pela Lei nº 1439 de 15 de Junho de 2020

Diário Oficial - Consulta de Edições

  • Diário Oficial de 21/10/2021 Edição nº 030

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    EMENTA:

    Aviso de Licitação - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021

  • Diário Oficial de 20/09/2021 Edição nº 029

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    EMENTA:

    EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: Nº 023/2021

  • Diário Oficial de 20/08/2021 Edição nº 028

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    EMENTA:

    CARTA CONVITE Nº 001/2021

  • Diário Oficial de 06/08/2021 Edição nº 027

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    EMENTA:

    EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: Nº 022/2021

  • Diário Oficial de 20/07/2021 Edição nº 026

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    EMENTA:

    PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021

  • Diário Oficial de 14/07/2021 Edição nº 025

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    EMENTA:

    EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: Nº 021/2021

  • Diário Oficial de 13/07/2021 Edição nº 024

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    EMENTA:

    ATO DECLARATÓRIO Nº. 018/2021. DE 12 DE JULHO DE 2021.

  • Diário Oficial de 02/07/2021 Edição nº 023

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    EMENTA:

    AVISO DE ANULAÇÃO

  • Diário Oficial de 01/07/2021 Edição nº 022

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    EMENTA:

    EXTRATO DE CONTRATO: Nº 020/2021

  • Diário Oficial de 29/06/2021 Edição nº 021

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    EMENTA:

    PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2021.018 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 006/2021

  • Diário Oficial de 23/06/2021 Edição nº 020

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    EMENTA:

    ATO DECLARATÓRIO Nº. 017/2021. DE 23 DE JUNHO DE 2021.

  • Diário Oficial de 14/06/2021 Edição nº 019

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    EMENTA:

    AVISO DE ERRATA DOE Nº 018, EM 11 DE JUNHO DE 2021.

  • Diário Oficial de 11/06/2021 Edição nº 018

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    EMENTA:

    CONTRATO: Nº 019/2021.

  • Diário Oficial de 10/06/2021 Edição nº 017

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    EMENTA:

    ATO DECLARATÓRIO Nº. 016/2021. DE 10 DE JUNHO DE 2021.

    TERMO DE RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO Nº 016/2021

    EXTRATO  DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

  • Diário Oficial de 18/05/2021 Edição nº 016

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    EMENTA:

    ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 01/2021

    Lei nº 1457/2021

    ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2021

    Lei Nº 1456/2021

  • Diário Oficial de 14/05/2021 Edição nº 015

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    EMENTA:

    CONTRATO: Nº 016/2021

    CONTRATO: Nº 017/2021

    CONTRATO: Nº 018/2021

  • Diário Oficial de 12/05/2021 Edição nº 014

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    EMENTA:

    CONTRATO: Nº 016/2021

    CONTRATO: Nº 017/2021

    CONTRATO: Nº 018/2021

  • Diário Oficial de 06/05/2021 Edição nº 013

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    EMENTA:

    ATO DECLARATÓRIO Nº. 015/2021

  • Diário Oficial de 04/05/2021 Edição nº 012

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    EMENTA:

    ATO DECLARATÓRIO Nº. 014/2021

  • Diário Oficial de 20/04/2021 Edição nº 011

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    EMENTA:

    AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

  • Diário Oficial de 14/04/2021 Edição nº 010

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    EMENTA:

    RESOLUÇÃO Nº 02/2021

  • Diário Oficial de 23/03/2021 Edição nº 009

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  • Diário Oficial de 16/03/2021 Edição nº 008

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  • Diário Oficial de 11/03/2021 Edição nº 007

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  • Diário Oficial de 26/02/2021 Edição nº 006

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  • Diário Oficial de 22/02/2021 Edição nº 005

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  • Diário Oficial de 19/02/2021 Edição nº 004

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  • Diário Oficial de 08/02/2021 Edição nº 003

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  • Diário Oficial de 05/02/2021 Edição nº 002

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  • Diário Oficial de 04/02/2021 Edição nº 001

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