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Desapropriação do Balneário Cachoeira da Luz é requerido na Câmara de Dianópolis

Dia 20/09/2021

O balneário da cachoeira da luz está sendo matéria de discussão na comunidade dianopolina e voltou a ser tema de debate na Câmara Municipal. De autoria do vereador Júnior Trindade e coautoria de todos os parlamentes, nesta quinta-feira, 16, foi requerido a desapropriação do ponto turístico.

 

Na verdade, afirma o autor da matéria o Balneário Cachoeira da Luz NÃO PERTENCE a Prefeitura de Dianópolis. Não é patrimônio do Município. Pertence a uma empresa privada, sendo ela a TOCANTINS ENERGÉTICA S/A, pessoa jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.9 01.673.025/0001-19 com sede na cidade de Recife-PE”.  Informou Trindade em plenário.

 

O que foi feito no ponto turístico, foi um termo de comodato. O primeiro Comodato foi assinado em 11/07/2013 e o outro em 30/05/2018, reproduzindo os mesmos termos e ambos sem autorização legislativa. Inclusive, pelo contrato, o Município não pode permitir nem mesmo a exploração econômica daquela área por terceiros, como o uso do bar em razão de que, o contrato assinado veda a prática. Também não se pode fazer alterações no local ou mesmo mexer com o rio, como no caso do assoreamento, uma vez que depende de autorização da empresa proprietária do local. Na verdade, ali se trata de Comodato oneroso (e até mesmo leonino  - [um contrato leonino é aquele que é construído de forma a ferir a boa-fé objetiva, com o intuito de gerar enormes benefícios para um dos lados da relação, lesando os direitos da outra parte] -) para o Município. Uma vez que foi entregue sem nenhuma garantia de continuidade ou mesmo de uso irrestrito como se bem público fosse.

 

Qualquer aplicação de recursos públicos naquela área se trata de investimento sem guarida legal, informou o vereador Júnior Trindade; “uma vez se tratar de área particular. Além do mais, é sabido que se encontra em tratativas a venda de toda a extensão do imóvel rural denominado "RIO MOMBÓ - LOTE N.9 69", medindo 108 hectares, objeto da matrícula n.9 3.449 do cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dianópolis (que é onde fica a Cachoeira da Luz) pela proprietária TOCANTINS ENERGÉTICA S/A para outra empresa”. Trouxe, Júnior Trindade a informação à tona em torno do debate da matéria em plenário.

 

“Assim, é necessário que a Prefeitura Municipal entre com uma demanda judicial para fazer a desapropriação da localidade, e assim, o município ter o balneário, podendo licitar empresas ou pessoas para tomar conta, organizar, limpar e fazer da localidade a verdadeira praia pública de água doce que o município precisa”. Conclamou Trindade, encerrando o debate da pauta que foi aprovada pela unanimidade do plenário e seguirá ao Executivo para que, dentro de seu planejamento atenda a demanda levantada pelo Legislativo Municipal.