Câmara aprova PL da LDO 2023
A Câmara Municipal de Dianópolis aprovou nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO n° 16/2022, de autoria do Poder Executivo, que determina as prioridades e metas do Poder Executivo para o próximo ano.
O PPA, a LDO e LOA são os principais instrumentos de gestão que norteiam a administração pública, uma vez que a LDO é quem estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual que deverá ser aprovada na Câmara na próxima sessão no início de dezembro.
A proposta define a organização e estrutura dos orçamentos; as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Gena Ferreira, destacou. “O PL está dentro do que prevê a Lei, e acredito que dentro desse orçamento teremos grandes avanços e desenvolvimento no ano de 2023”, destacou.
